Processo 0600167-13.2025.8.04.7500
TJAM • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. PROGRAMA DE DILUIÇÃO SOLIDÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, embora tenha reconhecido a falha no dever de informação da instituição de ensino e declarado inexigível a cobrança de R$ 2.010,00
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