Processo 0600183-68.2021.8.04.2500

Trata-se de ação penal instaurada em face de JOSIANE VALENÇA DOS SANTOS e JOÃO PAULO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, aos quais o Ministério Público atribuiu, em tese, a prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, no contexto de violência doméstica e familiar. A denúncia foi recebida em 22 de novembro de 2021, ocasião em que se iniciou a fase processual da persecução penal, seguindo-se a regular instrução criminal, com a produção das provas pertinentes ao deslinde da controvérsia. Ao té

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