Processo 0600190-91.2025.8.04.2800

SENTENÇA Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, proposta por ALDENEY GOMES DE ALMEIDA em face de BANCO BMG S. A., todos qualificados nos autos do processo. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, é cabível o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de outras pro

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.