Processo 0600193-74.2025.8.04.6800
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de HELDER GUILHERME FRANÇA, como incurso nas sanções do art. 147, § 1º, do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os aut
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.