Processo 0600196-46.2025.8.04.2300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Dispensado o relatório formal, como autorizado pelo art. 38 da Lei n. 9.099 de 1995, DECIDO. Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais. Em síntese, os Autores alegam a existência de falha na prestação de serviço de transporte aéreo contratado junto à Ré para o trecho de Porto Velho/PVH a Fortaleza/FOR. Relatam que o voo programado para o dia 30 de outubro de 2025 sofreu sucessivos cancelamentos e atrasos, sem aviso prévio ou assistência material, obrigando-os a a
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