Processo 0600199-04.2024.8.04.4800
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Amazonas, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do seguinte delito artigo 129, § 13, do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06. Consta da inicial acusatória: Consta no procedimento investigatório que instrui a presente, que no dia 13/05/2024, por volta das 16h15min, na Rua Grande Circular (Residência da Vítima), s/nº, Centro, Itamarati/AM, o
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