Processo 0600202-51.2025.8.04.3400

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0600202-51.2025.8.04.3400
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Canutama - JE Cível
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR a inexistência do débito e a nulidade do contrato de Título de Capitalização; CONDENAR o requerido à restituição simples de R$ 160,00 (cento e sessenta reais); CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil

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