Processo 0600219-35.2025.8.04.2900

DECISÃO Trata-se de processo em que a parte autora questiona a validade e as condições de um contrato bancário, especificamente relacionado a um cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). A análise da petição inicial e dos demais documentos que instruem este processo demonstra, de forma inequívoca, que o objeto da lide se amolda perfeitamente à controvérsia delimitada no Tema Repetitivo 1.414/STJ. A discussão sobre a validade do contrato de cartão de crédito consignado, o

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