Processo 0600220-41.2025.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 147-A, §1º, inciso II, e 147-B, do Código Penal, e 24-A, este da Lei n.º 11.340/06 (item 9.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, após o término do relacionamento, o denunciado teria passado a proferir constantes injúrias em face da vítima, chamando-a reiteradamente de “puta”, “vagabunda”, “demônia”, além de afirmar que “ninguém vai te querer com três filho

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