Processo 0600225-19.2019.8.04.0001

Compulsando os autos, em especial as últimas declarações apresentadas pela inventariante no Mov. 566.1 (reiterando o petitório de Mov. 482.1), e confrontando-as com a prova documental e técnica já produzida no feito, verifica-se a necessidade de saneamento do plano de partilha e da qualificação jurídica do acervo hereditário antes da homologação final. No que tange ao regime de bens que regia o matrimônio entre o de cujus e a inventariante, observa-se uma inconsistência técnica nas declaraçõe

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