Processo 0600233-56.2025.8.04.6800

TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0600233-56.2025.8.04.6800
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
12/12/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O representante do Ministério Público com assento neste Juízo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de AGEL DA SILVA DOS SANTOS, pela suposta prática dos crimes previstos nos art. 147, §1° c/c art. 150, caput, c/c art. 163, parágrafo único, I, ambos do CP. Segundo a inicial acusatória (mov. 10.1): “Consta dos autos que, no dia 28/11/2025, por volta das 06h, na residência da vítima, localizada na Rua Santa Inês (ou Santa Isabel), s/n, Bairro Dom Bos

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