Processo 0600235-71.2022.8.04.4200

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 dias corridos O Exmo. João Vítor Souza Almeida de Oliveira , Juiz de Direito da Comarca de Fonte Boa, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto: Crimes de Trânsito, sob o n. 0600235-71.2022.8.04.4200, em que é(são) autor(es) SSP - Secretaria de Estado e Segurança Pública, réu(s) ITELVINO DE LIRA TEIXEIRA, e vítima ESTADO DO AMAZONAS, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a CITAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: ITELVINO DE LIRA TEIXEIRA (RG: [removido] SSP/AM e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX). FINALIDADE: CITAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do oferecida em 29/10/2025 e recebida em 10/03/2026, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: “ Consta dos inclusos autos que, no dia 31 de março de 2022, por volta das 11h30min, em via pública, na Rua Jenipapo, bairro Mãe Creuza, nesta cidade de Fonte Boa/AM, o Denunciado ITELVINO DE LIRA TEIXEIRA , conduziu veículo automotor (motocicleta Honda/NXR Broz 160, cor laranja, ano 2018, chassi 9C2KD0810KR003827) , sob a influência de álcool, expondo a risco a segurança viária e a incolumidade pública ”, e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. INFORMAÇÕES: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Mirley da Silva Borges, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.