Processo 0600249-35.2025.8.04.7600

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC. Atendendo ao princípio da celeridade processual, adoto o rito simplificado nos termos da Portaria Conjunta n. 13/2023 - TJAM/PFAM. Determino o encaminhamento da parte autora à perícia médica e social. Oficie-se à

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