Processo 0600254-54.2025.8.04.4400
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
D E C I S Ã O Em atenção às manifestações das partes, passa-se a deliberar. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, ao qual se opôs o Ministério Público, sob o argumento de permanência dos requisitos autorizadores da medida extrema. A prisão preventiva co
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