Processo 0600257-22.2025.8.04.2100
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Analisando os autos, constata-se que a Resposta à Acusação apresentada pelo denunciado não traz elementos, de per si, capazes de desconstituir a acusação ministerial, pois não resta provado, de plano, que o réu não tenha concorrido para a infração penal ou que existam circunstâncias
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