Processo 0600258-15.2025.8.04.7400

DECISÃO Vistos, etc. O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em desfavor dos investigados FELIPE DE SOUZA ALMEIDA e EURISMAR DE OLIVEIRA PANTOJA , imputando-lhes os crimes descritos na exordial acusatória (art. 155, caput e art. 180, caput, do Código Penal). Por conseguinte, em análise das circunstâncias fáticas do caso concreto, neste momento processual, observam-se indícios razoáveis de materialidade, consubstanciados nas diligências investi

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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