Processo 0600263-46.2023.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra Emerson de Oliveira Vieira, devidamente qualificado, como incurso nos arts. 147, caput, do Código Penal, e 24-A, da Lei n.º 11.340/06. Narra a denúncia que, no dia 27/02/2023, o denunciado teria descumprido medidas protetivas de urgência, bem como ameaçado a vítima, sua ex-companheira. A denúncia foi recebida em 22/04/2024 (item 47.1). No decorrer da instrução criminal, fo
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