Processo 0600274-07.2025.8.04.5900
TJAM • Inquérito Policial
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de denúncia em face de SANDRO LUCIO DA SILVA BATISTA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 147-A, §1º, inciso II, do Código Penal (item 9.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que após o término do relacionamento, o denunciado teria passado a perseguir reiteradamente a vítima, comprometendo gravemente sua liberdade, tranquilidade e autodeterminação. É o relatório. Oportuno registrar que o recebimento da denúncia não é o momento adequado para o e
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