Processo 0600275-89.2025.8.04.5900
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de denúncia em face de SABINO MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 147-A, §1º, inciso II, e 150, caput, do Código Penal (item 9.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, desde o rompimento do relacionamento, o denunciado teria passado a perseguir insistentemente a vítima, dirigindo-se reiteradas vezes à sua residência, inclusive durante a madrugada, batendo à porta de forma reiterada até ser atendido, com o intuito de
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