Processo 0600290-92.2024.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada em fase de cumprimento de sentença, mediante a qual pretende rediscutir matéria já apreciada e decidida por acórdão proferido pela Turma Recursal, assim como excesso de execução (item 45.2). Verifica-se, contudo, que a questão ora suscitada poderia ter sido oportunamente arguida na instância recursal própria, não havendo demonstração de interposição do recurso cabível ou insurgência tempestiva quanto à eventual prescrição

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