Processo 0600299-22.2023.8.04.3400
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, fiel aos documentos constantes do feito, DECIDO: a) Rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença veiculada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (mov. 18.1), mantendo integralmente hígidos os cálculos de liquidação homologados judicialmente (mov. 13.1), ante a manifesta consumação da preclusão temporal em razão do escoamento do prazo legal (mov. 35.1); b) Determinar o definitivo cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 0000726.2025.8.01874 outrora expedida em benef
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.