Processo 0600315-83.2021.8.04.6200

TJAM • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0600315-83.2021.8.04.6200
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã - Criminal
Última publicação
01/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo ao relatório sucinto da presente ação penal. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de seu(a) representante legal, no exercício regular de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no incluso auto de inquérito policial, ofereceu denúncia em face de ERIANILDO MACEDO RIBEIRO, qualificado nos presentes autos, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, in

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