Processo 0600316-49.2023.8.04.3500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc... O Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu/sua Promotor(a) de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIO REGINO SÃO BENTO SOUZA, vulgo CALISTO, nas penas do art. 155, §1º, do Código Penal; e HOZIEL CAMILO FERREIRA, vul
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