Processo 0600331-25.2025.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de OTAVIO DE SOUZA BERNARDO, pela prática, em tese, da infração penal prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais (item 20.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 12/12/2025, por volta das 7h, no interior da residência da vítima, neste município de Novo Airão/AM, o denunciado, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, teria praticado vias de fato contra sua ex-companheira S. C. da S, empurrando-a durante uma

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