Processo 0600346-73.2024.8.04.5400

D E C I S à O Cuida-se de pedido de desistência (mov. 157.1) e de embargos de declaração (mov. 156.1), ambos opostos pela exequente em face da sentença de mov. 147.1, que extinguiu o cumprimento de sentença com base no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. I — Do pedido de desistência. A exequente requereu a "desistência da ação", com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. O pedido não comporta acolhimento. Em primeiro lugar, a desistência da ação, nos termos do art. 485, §5º, do CPC, somente p

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