Processo 0600350-81.2025.8.04.7500

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 4ª TURMA RECURSAL - FAZENDA - PROJUDI Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251 Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) 4ª Turma Recursal - Fazenda do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 27 de Abril de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marcelo Manuel Da Costa Vieira no(a) 4ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Marcelo Manuel Da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga, Vanessa Leite Mota e Moacir Pereira Batista. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0566714-88.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: Regiovan da Fonseca Lemos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0048027-62.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jaime Lopes dos Santos Filho. Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jaime Lopes dos Santos Filho - Unânime. 3. 0259267-64.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Etelvina Lobo Braga. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAIMUNDA DO ROSÁRIO DANTAS MAGALHÃES. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA DO ROSÁRIO DANTAS MAGALHÃES. Vencido(s): Moacir Pereira Batista. 4. 0739955-40.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: Kelly Christina Natario Diniz. Recorrido: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelly Christina Natario Diniz - Unânime. 5. 0000157-21.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: André Gomes Mattos Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 6. 0161392-94.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Marcelo Manuel Da Costa Vieira. Recorrente: GERCINEIDE BATALHA DO NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DO AMAZONAS, Recorrido: SEDUC - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERCINEIDE BATALHA DO NASCIMENTO - Unânime. 7. 0189075-09.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal - Fazenda. Relator: Moacir Pereira Batista. Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: José Augusto Pereira Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 8. 0039043-89.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal -…

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