Processo 0600358-06.2025.8.04.7000
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
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Polo Passivo
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Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação da resposta à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do aludido artigo 396 do Código de Processo Penal, podendo a parte acusada arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defes
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