Processo 0600364-71.2024.8.04.3500
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
I RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em desfavor de Mateus da Silva de Oliveira e Gabriel Gomes de Oliveira, pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 29, caput, da Lei nº 9.605/1998, ocorrido em 01/04/2024, em Carauari/AM. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, que não foi aceita por Gabriel Gomes de Oliveira em audiência preliminar realizada em 04/12/2025, enquanto Mateus da Silva de Oliveira não foi localizado para
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.