Processo 0600370-65.2025.8.04.6500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHEL TAMBORINI DA SILVA, em razão do seu falecimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
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