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TJAM · G2

Processo nº 0600377-86.2021.8.04.2300

Apelação Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · 2021

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0600377-86.2021.8.04.2300
Classe
Apelação Cível
Assunto
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Órgão julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Grau
G2

Partes do processo

Daniel MorandoPolo Ativo
Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss)Polo Passivo
Jonas Neto CameloAdvogado(a)
Regina Melo CavalcantiAdvogado(a)

Andamentos

02/04/2026
IntimaçãoEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Daniel Morando c…
16/02/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Daniel Morando - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:01 ATÉ 16/03/2026 23:59 (06/02/2026).…
16/02/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:01 ATÉ 16/03/2026 23:59 (06/02/2026).…
24/12/2025
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Daniel Morando - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:01 ATÉ 20/02/2026 23:59 (04/12/2025).…
24/12/2025
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:01 ATÉ 20/02/2026 23:59 (04/12/2025).…

Perguntas sobre o processo 0600377-86.2021.8.04.2300

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