Processo 0600378-55.2025.8.04.4200
TJAM • Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
De início, esclareço que as Medidas Protetivas de Urgência, uma vez, concedidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme redação analógica do art. 19, §6º, da Lei Maria da Penha, ou seja, por prazo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.