Processo 0600378-71.2024.8.04.4400

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0600378-71.2024.8.04.4400
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento da execução do Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e JOSIVANIA MORAES DE CARVALHO, devidamente qualificada nos autos. Às fls. retro o Ministério Público promoveu pela extinção da

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