Processo 0600383-55.2024.8.04.5900

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIO MIGUEL GOMES SIQUEIRA, no bojo do cumprimento de sentença que visa à cobrança de R$ 2.286,64, referente a suposto descumprimento de acordo judicial. O embargante alega, em síntese, excesso de execução, ao argumento de que o exequente incluiu na planilha de débitos valores anteriores à celebração do ac

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.