Processo 0600390-80.2024.8.04.2300

TJAM • PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600390-80.2024.8.04.2300

Classe

PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Apuí - Criminal

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

AFONSO DA CONCEIÇÃORéu

Última movimentação

Intime-se o MPAM para ciência do resultado do julgamento do CONFLITO DE COMPETÊN-CIA Nº 220088 - AM(2026/0084940-7) mov. 62.1. Após, remetam-se os presentes autos ao Juízo Federal da 7ª Vara Ambiental e Agrária de Manaus - SJ/AM, promovendo-se a devida baixa no sistema Projudi.

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