Processo 0600392-03.2024.8.04.3900
TJAM • Apelação Criminal
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Francisco Bibiano Macedo de Melo contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, que o condenou pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9º, 129, § 13º, e 147, todos do Código
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