Processo 0600392-51.2023.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por DORA NILCE ASSIS DA SILVA em face do Banco Bradesco S/A. Pedido de cumprimento ao item 40.1, no valor de R$ 6.351,67 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Decisão determinando intimação da parte executada ao item 43.1. Petição da parte executada (item 46.1) informando sobre o pagamento de saldo remanescente no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) Pedido de expedição dos supracitados valores ao item 52.1, informando ainda haver um saldo de R$ 3.521,77 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos). Decisão determinando expedição de alvará no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) e intimação da executada para se manifestar quanto aos valores indicados como remanescentes pelo exequente (item 53.1). Alvará cadastrado ao item 55.1. Petição parte executada informando já ter realizado o pagamento dos valores requeridos ao item 63.1. Decisão ao item 76.1, determinando a remessa à Contadoria para melhor elucidação quanto aos cálculos. Relatório de cálculo aos itens 79.1/2. Despacho determinando intimação das partes quanto aos cálculos (item 83.1). Intimadas, a parte exequente deu ciência ao item 90.1, tendo a executada se mantido inerte (item 91.0) É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos verifico que não há comprovante anterior até o peticionamento da executada ao item 63.1, informando sobre os valores pagos logo após a Sentença proferida de item 14.1, valor este que fora verificado junto ao sistema de expedição de alvarás deste Tribunal, motivo pelo qual levou o exequente a requerer os valores remanescentes em questão. Ainda assim, fora determinada a remessa à Contadoria para melhor elucidação dos cálculos. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela 3ª Contadoria deste Egrégio Tribunal (item 79.1/2), para tanto determino que a Secretaria proceda com a verificação dos valores atuais do depósito realizado pela executada, devendo expedir o competente alvará em conformidade com os valores apurados pela Contadoria, em caso de valores remanescentes, deve proceder com a devolução à executada, nos termos da petição de item 63.1 e, não havendo valores suficiente seja intimada para complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, certificando-se tudo nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Novo Airão, na data da assinatura eletrônica. Juliana Arrais Mousinho Juiz(a) de Direito

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