Processo 0600393-24.2024.8.04.3500
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ELZA SANTIAGO DA ROCHA em face de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega, em síntese, que é pessoa idosa (72 anos), de pouca instrução, e beneficiária de pensão por morte junto ao INSS no val
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