Processo 0600409-89.2024.8.04.5500

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600409-89.2024.8.04.5500

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Manaquiri - Cível

Última publicação

25/03/2026

Polo Ativo

EURIDES DE OLIVEIRA REISAutor

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.Réu

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUESAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

LUCAS ARAUJO MIRANDAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por Eurides de Oliveira Reis em face de Banco PAN S/A, que versa sobre contratos de cartão crédito consignado. Considerando que o TEMA 1.414 do Superior Tribunal de Justiça foi afetado em 06/03/2026, com a submissão a jul

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