Processo 0600414-16.2023.8.04.3700
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Considerando que o processo se prolonga no tempo, tendo o recebimento da denúncia ocorrido em 10/10/2023, e a determinação de diligências em 20/02/2025 sem êxito, DETERMINO, nos termos do art. 361 c/c o art. 396, Parágrafo Único, do Código de Processo Penal, este último com redação dada pela Lei n.1
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