Processo 0600416-45.2024.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de GERMILSON DIAS CHAVES, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 129, §9º, e 147, caput, ambos do Código Penal (item 55.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 18/06/2023, por volta das 20h, na residência situada na rua Oscar Francisco, 56, bairro Chicó, próximo à Igreja Adventista, neste município de Novo Airão/AM, o denunciado, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, teria ofendido a integridade c

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