Processo 0600417-30.2024.8.04.5900
TJAM • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de promover a reparação de dano ambiental, figurando no polo passivo o Estado do Amazonas. Conforme se verifica dos autos, em audiência anteriormente realizada foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar ao ente estadual a adoção de providências técnicas e administrativas voltadas à solução do dano ambiental objeto da demanda. No curso da suspensão, o Estado do Amazonas aprese
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