Processo 0600479-72.2024.8.04.4800
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Amazonas, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de JAYK BATISTA BARBOSA e KARINE SOUZA DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do seguinte delito art. 33, caput, e art. 35, ambos da mesma Lei n. 11.343/06. Consta da inicial acusatória: Consta no Inquérito Policial que, no dia 11/10/2024, às 09h45min, na Rua José Amâncio, em plena via pública, s/nº, Centro, nesta urbe, os denunciados estavam tra
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