Processo 0600491-02.2024.8.04.2500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA, visando à apuração da prática do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, no contexto da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. De início, impõe-se a análise, de ofício, da eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível a qual
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.