Processo 0600496-47.2024.8.04.4400

TJAM • Embargos de Terceiro Cível

Tribunal
Número CNJ
0600496-47.2024.8.04.4400
Classe
Embargos de Terceiro Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA TIAGO VONLINY DE SOUSA LOBO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando contradição na sentença do ev. 99.1, haja vista que este juízo teria baseado sua decisão em no ouvi falar, pois não há provas nos autos que evidenciam a fundamentação para improcedência do pedido. A parte embargada foi devidamente intimada e apresentou contrarrazões, alegando, em suma, que a sentença não contém contradição. É o breve relatório. Decido. Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os emba

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