Processo 0600501-58.2025.8.04.6300

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por BANCO BMG S.A. (mov. 58.1), por serem tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, por não vislumbrar a ocorrência de omissão na sentença embargada (mov. 51.1), que fica mantida em sua integralidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.