Processo 0600512-38.2022.8.04.6900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de RODOLFO DA SILVA ALBARADO e WALLACE FERNANDO BRITO ALBARADO, dando-os como incursos na prática das infrações penais tipificadas no art. 155, § 4º, IV do Código Penal, com todos qualificados nos autos. Oferecimento da denúncia em 24/04/2023 (Ref. mov. 28.1). Recebimento da denúncia em 16/05/2023 (Ref. mov. 30.1). Citado (Ref. mov. 42.1), RODOLFO DA SILVA ALBARADO apresentou resposta à acusação por meio da Def
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