Processo 0600516-56.2023.8.04.3500

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, em que este Juízo, ao verificar aparente erro material na petição executiva e a ausência de determinados documentos, determinou a emenda da inicial (mov. 31.1). Em atenção à determinação, a parte exequente apresentou petição de emenda (mov. 36.1), na qual: (i) esclareceu tratar-se de mero erro material de digitação, decorrente do aproveitamento de minuta utilizada em processo similar, sem qualquer alteração da causa de pedir, do pedido ou da ident

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