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STJ › Processo 0600518-96.2024.8.04.4500
STJ
1. Francisco Daniel da Silva Pinheiro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
Processo nº 0600518-96.2024.8.04.4500 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0600518-96.2024.8.04.4500, do STJ, movido por 1. Francisco Daniel da Silva Pinheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)Polo passivo
Mauro Verçoza FerreiraAdvogado
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