Processo 0600521-94.2024.8.04.5100
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfavor de ANGELINA FERREIRA BRAVINO, com 20 anos de idade à época dos fatos, e DIELE LIMA MOREIRA, com 23 anos de idade à época dos fatos, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II, todos do CP. Narra a denúncia que (mov. 39.1): Noticiam os autos do Inquérito Policial que na madrugada do dia 30/06/2024, em via públ
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