Processo 0600526-74.2022.8.04.7400

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0600526-74.2022.8.04.7400
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
05/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por Luzanira Gadelha da Costa e Banco Bradesco S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tapauá (mov. 25.1), que julgou parcialmente procedentes os pleitos exordiais, com fundamento na incidência do CDC (Súmula 297 do STJ), reconhecendo a falha na prestação do serviço da instituição financeira, que não se desincumbiu do ônus de provar a contratação específica do pacote de tarifas

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